PEÇA DE MUSEU
Ação de cubana
contra “Mais Médicos” vira documento histórico em TRT
4 de dezembro
de 2014, 19h43
A ação movida
por uma médica cubana contra o programa “Mais Médicos”, do governo federal, foi
desengavetada para entrar no memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região (PA/AP). A desembargadora responsável pelo acervo reconheceu os autos
como “documento histórico”, que pode ser usado para futuras pesquisas sobre
direitos trabalhistas.
O processo
havia sido arquivado a pedido da cubana Ramona Matos Rodriguez (foto),
que ficou conhecida por ter abandonado o programa e defini-lo como fraude. Ela dizia
ter sido contratada para atuar como pesquisadora, e não para atender pacientes,
e reclamava por receber menos que colegas de outros países. Ramona vive hoje
nos Estados Unidos, segundo seu advogado, e por isso não poderia participar das
audiências trabalhistas.
Em fevereiro,
a médica apresentou ação contra a União, o município paraense de Pacajá (onde
ela atuou), a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e uma sociedade cubana
que intermediou a adesão de profissionais ao programa. O objetivo era receber
indenização de R$ 149 mil, incluindo R$ 80 mil por danos morais. A primeira
instância negou pedido de liminar para que fossem bloqueados os repasses feitos
pelo Brasil ao governo cubano.
A entrada do
caso no memorial “Juiz Arthur Francisco Seixas dos Anjos” foi liberada nesta
quinta-feira (4/12), atendendo solicitação de sua curadora, a desembargadora
Sulamir Palmeira Almeida. O processo ficará agora disponível para
consultas de forma gratuita, na sede do tribunal, em Belém.
Processo:
0000228-98.2014.5.08.0110
Felipe Luchete é
repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor
Jurídico, 4 de dezembro de 2014, 19h43
Enviado pelo pesquisador Alfredo Bonessi
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