Homenagem a Bruno Pereira

Por Eridson João Fernandes Medeiros1

Não foi à toa que decidimos prestigiar, neste volume da Revista do TRT, o professor, advogado, político, jornalista, procurador de justiça e juiz, Dr. Francisco Bruno Pereira. Poucos sabem que ele foi o primeiro magistrado a integrar a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, inicialmente, como órgão administrativo e depois, já como judiciário, desde que esta passou a fazer parte do Poder Judiciário Brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1946, pois, como é sabido, a Justiça Trabalhista antes estava aderida à Ordem Econômica e Social com estrutura básica de órgão meramente administrativo.

Na realidade, a Justiça do Trabalho propriamente dita já estava prevista nas Constituições de 1934 (art. 122) e de 1937 (art. 139), mas somente foi criada em 1939 (Decreto 1.237), sendo regulamentada em 1940 (Decreto 6.596) e instalada em primeiro de maio de 1941, com as palavras de Getúlio Vargas2: "A Justiça do Trabalho, que declaro instalada neste histórico Primeiro de Maio, tem essa missão. Cumpre-lhe defender de todos os perigos nossa modelar legislação social-trabalhista, aprimorá-la pela jurisprudência coerente e pela retidão e firmeza das sentenças". Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e, somente com o Decreto-lei n. 9.797, de 09.09.46, foi estabelecida a estrutura atual da Justiça do Trabalho Brasileira, integrando-a, como já se disse, entre os órgãos do Poder Judiciário, organizando a carreira de Juiz do Trabalho, com ingresso mediante concurso público de títulos e provas, com promoções pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento, e assegurando-lhes, ainda, as garantias inerentes à magistratura. A organização anteriormente formada pelos Conselhos Regionais e Conselho Nacional do Trabalho passaram a ser denominados Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente.

Homenagem justa, portanto, ao primeiro juiz trabalhista do nosso Estado, que nasceu em Mossoró, a 06 de outubro de 1886, filho do Sr. Francisco Amâncio Pereira e Sra. Maria José de Souza Pereira. Segundo pesquisa feita pelo advogado Frank Tavares Correia3, em cujo texto nos baseamos para esta breve biografia do homenageado, Francisco Bruno Pereira estudou inicialmente em Mossoró, concluindo seus estudos em Natal, no Atheneu Norte-Rio-Grandense, ingressando na Faculdade de Direito do Recife em 1905 e bacharelando-se em 1910.

Em 1912, ingressou no Ministério Público, exercendo a Promotoria na comarca de Petrolina até 1914, ano em que encerrou sua breve carreira de Promotor de Justiça, retornando a Natal, onde dirigiu o jornal "A Imprensa", a convite do Coronel Francisco Cascudo, proprietário do jornal e político de forte influência.

Em 1915, passou a ter seu próprio jornal - o "Correio da Tarde", dividindo o tempo com o jornalismo, a advocacia e o magistério, este em razão de ter passado no concurso público para lecionar no Atheneu, onde assumiu a cátedra de História.

Bruno Pereira militou também na política, tendo sido eleito Deputado Estadual. No ano de 1924, decidiu ir para o Rio de Janeiro, onde fundou a Revista "Nossa Terra" para difundir o Rio Grande do Norte e lá permaneceu por sete anos. Neste período, submeteu-se a concurso público para a carreira de juiz de direito, sendo aprovado em primeiro lugar dentre os quarenta candidatos, porém, não assumiu, voltando a Natal sem qualquer justificativa. Anos mais tarde teria esclarecido a um dos filhos que se não retornasse a Natal seu coração "estouraria de saudade de sua terra".

Em 1931, já em Natal, voltou à política, no combate aos interventores federais, sendo esta a fase mais agitada do jornalista Bruno Pereira. Atuou, em princípio, no jornal "A Tarde" e depois, em "A Razão", do Partido Popular, combatendo seus adversários na defesa dos direitos e garantias constitucionais. Trabalhavam no jornal, ao seu lado, Eloy de Souza, Edgar Barbosa, Gentil Ferreira e Alberto Roselli. Nos anos de 1933 a 1935, além do artigo "Símbolo Cruento", escreveu os artigos "Não nos humilhem", "Sangue de Calabar" e "Ancinidade Viril".

Em 1937, regressou ao Atheneu, desta vez para lecionar Geografia e, além do magistério, retornou a agitada vida forense como advogado e Procurador Geral do Estado, cujos pareceres, segundo as palavras de João Medeiros Filho4, "eram razões de decidir, digno continuador dessa outra figura inigualável que se chamou Celso Sales, o mais técnico dos jurisperitos daquela época".

Em 1941, Francisco Bruno Pereira, sucedendo a Paulo Viveiros, ingressou nesta Especializada como primeiro juiz do trabalho, "contribuindo para a compreensão exata, apurada, do Direito Social, com um acervo dos mais sérios para a interpretação justa do novo sistema legal", na percepção do já mencionado João Medeiros Filho.

Bruno Pereira, jurista emérito, homem culto, tendo ocupado a cadeira nº 10 da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, aposentou-se como magistrado trabalhista em 1956 e faleceu em Natal, a 21 de abril de 1979, depois de uma existência digna e ousada.

Dentro deste escorço histórico, pode-se afirmar que a figura do juiz Francisco Bruno Pereira é conhecida por suas ações judicantes em prol de um Poder Judiciário Trabalhista forte, ágil, confiante, íntegro e transparente, e é dentro desta concepção que vangloriamos a sua pessoa, tendo a grata satisfação de homenageá-lo, homenagem esta que para muitos chega um pouco atrasada, mas, de qualquer forma, procura-se reparar a memória do povo potiguar.

1 Desembargador Vice-Presidente do TRT 21ª Região
2 História da Justiça do Trabalho. A arquitetura da Justiça do Trabalho: do projeto à construção. Texto retirado da internet: http://www.mg.trt.gov.br/conheca/historia/arquitetura.htm
3 OAB Notícias - Ano XX, nº 103 -Órgão de Divulgação da Ordem dos Advogados do Brasil - Secc/RN, março/2000.
4 Revista da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, v. 27, n. 15, p. 1-176, nov. 1979/80.

Fonte: http://www.trt21.jus.br/ej/revista/2004/homenagem.htm

 

Enviado pelo pesquisador José Edilson de Albuquerque Guimarães Segundo

 

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