POR: FRANCISCO DE
PAULA MELO AGUIAR
Eduque-o como quiser;
de qualquer maneira há de educá-lo mal.
Sigmund Freud
Não necessitamos apenas da cultura do imaginário popular para termos a
compreensão firme e concreta de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei nº 9.394/93, em vigor afirma claramente em seu artigo 14, que os
sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal) definirão as
normas da administração ou gestão democrática na Educação Pública nos três níveis
de governos. Assim sendo, à luz do artigo 14 da nossa LDBN, temos os seguintes
princípios básicos a serem cumpridos pelos três níveis da gestão pública
brasileira: I – participação dos profissionais na elaboração do Projeto
Pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes. Sim! Sem a comunidade acadêmica (os
alunos, os professores, os técnicos educacionais, os diretores, os auxiliares
da escola em todos os níveis da gestão, por mais simples que sejam do auxiliar
de serviços ao diretor geral institucional, se existir), bem como da comunidade
local ou seja dos moradores das redondezas da escola, pessoas do povo (dos mais
simples aos mais bem aquinhoados habitantes da localidade/bairro, vila, povoado,
sitio, engenho, fazendo, etc). Se é que na realidade querem os gestores da
administração política verem os gestores da administração e da prestação de
serviços aos cidadãos e cidadãs de todos os níveis e idades no setor
educacional nacional, estadual, distrital e municipal. Cada escola é uma
realidade única, portanto, elaborar um Projeto Político Pedagógico, parte
integrante do Projeto Político Institucional de cada escola, como sendo único e
universal para os três sistema de ensino e de governos, é chover no molhado e
assinar um atestado de burrice em termos de planificação e de planejamento
setorial para cada órgão da administração pública e dita democrática, que em
muitos casos não tem “nada” de democrática é apenas um chão para que o
Presidente da República, o Governador do Estado e o Prefeito Municipal, se
esconda por trás de um slogan bonito e faça uma presepada no exercício do cargo
e de sua gestão administrativo, sem conhecimento de causas e dos problemas
reais que atingem cada comunidade e sua localidade, seja na educação, na
infra-estrutura, na saúde, na segurança pública, na promoção da criança, do
jovem, do adulto e da melhor idade, etc., etc., onde falta tudo a olho nu.
Para se evitar comentários negativos contra a gestão pública política e
administrativa em todos os setores da máquina administrativa federal, estadual
e municipal, quando se fala da realidade da escola dita pública: federal,
estadual e municipal, que o povo pensa que é pública mais não é, pois, a
referida escola é paga por todos nós contribuintes e ou pagadores de impostos
diretos e indiretos, como por exemplo, ao bebermos um copo com água, aí tem
impostos diretos e indiretos em sua composição. Nada cai do céu na realidade
brasileira. Na realidade do setor educacional devemos apontar a importância de
todos os professores, coordenadores, supervisores, orientadores,
psicopedagogos, psicólogos e administradores, que cumprem suas tarefas diárias,
presentes no ambiente de trabalho: sua escola, discutindo cada passo quando da
elaboração e reelaboração do projeto político pedagógico, bimestral, semestral,
anual, etc., não importa o nome da Pedagogia de Projeto que lhe denomine. Por
outro lado, não se trata apenas que a referida equipe em conjunto tenha
que elabora o referido projeto e jogar-lhe na rua como pais sem compromisso com
sua prole, daí a responsabilidade que todos tem ou que deveria terem no
sentido de através de um conselho ou CPA – Comissão Pedagógica de
Acompanhamento, presente em cada unidade escolar para acompanhar o
desenvolvimento e a avaliação institucional empregando tal ferramenta. De modo
que deve indicar a partir daí a importância de que cada escola deve ter seus
conselhos escolares, conselhos de pais e professores para que de um modo geral
a comunidade escolar sinta-se integrada e compromissada a todas as ações da
escola. Só existe a escola pública porque existem alunos, pais, professores,
comunidade, etc., aqui todos são cidadãos e não clientes como na escola
particular.
Para se elaborar um Projeto Pedagógico a escola deve partir de um diagnóstico
escolar que retrate ou registre o perfil do corpo docente, envolvendo sua
formação, experiência pedagógica, participação em atividades escolares e
comunitárias, etc., e da equipe de apoio: funcionários, onde deve ser feita
obrigatoriamente uma análise que envolva resultados quantitativos e
qualitativos alcançados pelos alunos nos exercícios escolares anteriores, bem
como um levantamento das necessidades gerais, dentre as quais: as necessidades
físicas da estrutura do prédio da escola e de seu equipamento existente até
então. Onde também se deve citar e até ser levada em consideração a importância
de referencias sobre as características históricas, geográficas, sociais, etc.,
da comunidade em que cada escola está localizada. Quem vive na tribo deve
conhecer os índios, isso é um ditado popular auto-aplicável na realidade de
cada comunidade/escola.
É assim “não eduques as crianças nas várias disciplinas recorrendo à força, mas
como se fosse um jogo, para que também possas observar melhor qual a disposição
natural de cada um”, ex-vi os ensinamentos de Platão.
Podemos mencionar de que os elementos do Projeto Político Pedagógico são:
I- a finalidade da escola pública (seja pública ou privada); II - sua estrutura
em termos organizacional; III- os dados estatísticos de desempenho dos alunos;
IV – o perfil do corpo docente; V – o planejamento curricular; VI – o
calendário escolar; VII – os processos decisórios: administração, supervisão,
orientação escolar ou pedagógica; VIII – a perspectiva avaliativa permanente ou
constante. Somente assim a escola enquanto instituição terá resposta detalhada
a cada um dos elementos mencionados, de modo que se terá a realidade da escola
existente até então e à escola idealizada e ou sonhada pela comunidade escolar
ali presente. E assim a se poderá construir em berço esplendido a sonhada
proposta pedagógica para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental, é uma
questão lógica de enfrentar e não simular através do improviso da gestão
administrativa da chamada escola pública. É uma questão de planejamento tendo
como conseqüência fazer o seu dever de casa na teoria e na prática pedagógica e
da gestão política administrativa.
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Enviado pelo escritor Francisco de Paula Melo Aguiar
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