Por: Rangel Alves da Costa(*)
Nos tempos do
Estado Novo, lá pelos idos dos anos 30, o governo totalitarista de Getúlio
Vargas encontrou um modo eficaz de calar a oposição. Reforçou o DOPS -
Departamento de Ordem Pública e Social, objetivando reprimir manifestações
contrárias ao regime. E através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
rastreava qualquer tipo de opinião escrita contra o seu governo.
Desse modo,
estava abolida a liberdade de manifestação e todos aqueles que se rebelassem
através de escritos ou quaisquer outros meios eram perseguidos, presos e
arruinados pessoal e politicamente.
Tempos depois,
já após a implantação do regime militar a partir de 64, os ditadores fardados
igualmente encontraram um modo peculiar de calar a boca de quem ousasse dizer
um tantinho assim contra as ações dos generais. Desse modo, com o intuito de
limitar a liberdade de manifestação ao que fosse de interesse da ditadura é que
foi criado o SNI - Serviço Nacional de Inteligência.
O SNI
fiscalizava as manifestações estudantis, os centros acadêmicos, a imprensa em
geral, os intelectuais e artistas, as lideranças contrárias ao regime, enfim,
tudo aquilo que pudesse desqualificar a ação do regime ditatorial. Daí as
perseguições, as torturas, as mortes, os inúmeros desaparecimentos de
brasileiros que se opunham aos generais.
Quando se
pensava que tais nefastas páginas da história brasileira haviam sido
completamente destruídas a partir da democratização do País, eis que o
digníssimo senhor prefeito de Poço Redondo reinventa práticas de perseguição
por manifestação de opinião. Agora o nobre administrador, escolhido para ser
governante de todos, indistintamente, persegue seus administrados pelo simples
fato de se contraporem a determinados atos de sua gestão.
Absurdo, mas é
verdade. O ilustre líder do campesinato, homem que sabe erguer uma bandeira de
luta como nenhum outro, talvez estivesse sentindo saudade dos tempos que
invadia propriedades e órgãos públicos, e por isso mesmo agora se voltou para
violações às normas constitucionais que garantem a liberdade de opinião e
manifestação do pensamento.
A Constituição
Federal de 1988 é clara, límpida, inteligível demais, e prescreve no seu art.
5º, inciso IV, que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o
anonimato”. E consta do inciso IX que “é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença”.
O contido no
art. 220 da Carta Magna é exemplar: “A manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Como desfecho o
preceituado no § 2º do mesmo artigo: “É vedada toda e qualquer censura de
natureza política, ideológica e artística”.
Pois bem,
queira ou não o senhor Roberto Araújo, é livre a liberdade de expressão, de
opinião, de crítica e até de puxa-saquismo. Portanto, toda vez que alguém
utilizar uma rede social para expressar sua opinião acerca da administração
municipal - dentro dos limites legais, pois a cada um é garantido o direito de
pleitear judicialmente o dano por ofensa à sua honra - estará sempre acobertado
pelas normas constitucionais.
Daí que assoma
como verdadeiro absurdo a Ditadura do Facebook que vem sendo imposta pelo
magnânimo gestor. Não fica bem a nenhum prefeito - que talvez tenha coisa muito
mais importante a fazer - ficar monitorando e arquivando todas as manifestações
contra sua administração. E o pior é que tais arquivos estão sendo utilizados
para ameaças e perseguições.
Um exemplo
claro ocorreu com Manoel de Cordélia, que foi chamado ao ilustre gabinete para
ouvir descabidas advertências por parte do próprio prefeito. E tudo porque um
filho seu, Gary Lineker, postou críticas contra a administração municipal.
Acreditem ou não, mas é a ditadura imperando em Poço Redondo.
Pois saiba,
senhor Roberto Araújo, Vargas, General, Ditador ou seja lá o que for, saiba que
o escravizado agora será o mesmo que selará o seu destino político. Como o Poço
Redondo tem muitas estradas, o futuro tem muitas curvas. E labirintos.
(*) Meu nome é Rangel Alves da Costa, nascido no sertão sergipano do São Francisco, no município de Poço Redondo. Sou formado em Direito pela UFS e advogado inscrito na OAB/SE, da qual fui membro da Comissão de Direitos Humanos. Estudei também História na UFS e Jornalismo pela UNIT, cursos que não cheguei a concluir. Sou autor dos seguintes livros: romances em "Ilha das Flores" e "Evangelho Segundo a Solidão"; crônicas em "Crônicas Sertanejas" e "O Livro das Palavras Tristes"; contos em "Três Contos de Avoar" e "A Solidão e a Árvore e outros contos"; poesias em "Todo Inverso", "Poesia Artesã" e "Já Outono"; e ainda de "Estudos Para Cordel - prosa rimada sobre a vida do cordel", "Da Arte da Sobrevivência no Sertão - Palavras do Velho" e "Poço Redondo - Relatos Sobre o Refúgio do Sol". Outros livros já estão prontos para publicação. Escritório do autor: Av. Carlos Burlamaqui, nº 328, Centro, CEP 49010-660, Aracaju/SE.
Poeta e cronista
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